Advocacia Dagoberto J. S. Lima

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A Newsletter da Advocacia Dagoberto J. S. Lima, é mais um diferencial para seus clientes, que recebem as principais notícias do Setor Empresarial tais como, decisões judiciais, publicações de leis e comentários sobre as mesmas elaborados por profissionais integrantes do aludido Escritório de Advocacia, com intuito de informar e alertar os seus clientes sobre novas legislações e posicionamentos do Judiciário.

Newsletter Advocacia Dagoberto J. S. Lima

Restrições atuais fazem com que portabilidade de carências para planos de saúde tenha adesão pequena.Às vésperas da terceira reunião da Câmara Técnica de Portabilidade, a ser reali...

Já estão disponíveis na área de Ressarcimento ao SUS/Processos físicos os arquivos das competências julho, agosto e setembro de 2006, referentes ao 24º Aviso de Beneficiários Ident...

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Comunicado

A Advocacia Dagoberto J. S. Lima, Com mais de 40 anos de experiência em direito empresarial, reúne uma equipe de profissionais altamente qualificados nas mais diversas áreas: dir...

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a abertura de consulta pública sobre um novo processo de adaptação dos contratos de planos de saúde ant...

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou na edição desta quinta-feira, 4 de novembro, seu entendimento sobre a situação de dependentes em planos de saúde após a morte...

A Receita Federal já possui pronto um anteprojeto de lei que estabelecerá novos critérios para a avaliação da legalidade de planejamentos tributários no país. O órgão, porém, não d...

Deve ficar mesmo para o próximo ano a discussão em torno da criação de uma contribuição específica para financiar os gastos do governo com a área de saúde. O ministro do Planejame...

O reajuste das mensalidades dos planos de saúde individuais é outra agenda prioritária da ANS para 2011. Pelas regras atuais, o aumento é anual é balizado pelo reajuste dos contrat...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9/11), o fim da possibilidade de o réu apresentar recurso de apelação direta...

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, apresentou nesta segunda-feira (06) a governadores e prefeitos a proposta de construção de 2.123 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de 139 ...

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, transferiu para parlamentares, governadores e prefeitos a tarefa de discutir novas formas de financiamento para o setor. Para ele, a sua fun...

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma estrutura ainda incompleta e que tem falhas, admitiu nesta quinta a presidente Dilma Rousseff, em sua primeira cerimônia no Palácio do Planalto...

Agência que regula setor estuda medidas para agilizar atendimento e reduzir as filas de espera. Mas a grande preocupação é que as consultas se tornem imprecisas por causa da pressa...

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promete finalizar ainda neste semestre o desenho de um novo tipo de plano que une assistência médica e previdência privada. A ideia é ...

O nome é um dos atributos da personalidade, pois faz reconhecer seu portador na esfera íntima e em suas relações sociais. O nome personifica, individualiza e identifica a pessoa de...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 116/11, do deputado licenciado Beto Albuquerque (PSB/RS), que cria certificado de qualidade e de garantia para próteses, órteses e outros materiai...

Desde abril de 2009, de acordo com a lei 9.656/98, todos os planos de saúde individuais e familiares firmados após 1999 têm direito à portabilidade. Ou seja, se por algum motivo re...

Com mais de 40 anos no mercado, o renomado advogado Dagoberto José Steinmeyer Lima adquiriu a confiança, não só de seus clientes ao longo dos anos, mas também do mercado, especific...

A partir de sexta-feira, dia 15, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) começará a receber sugestões para incrementar e atualizar a cobertura assistencial obrigatória para t...

Na última terça-feira, (19), o senador Humberto Costa (PT-PE) realizou a apresentação de projeto que tem como objetivo realizar mudanças na Lei Orgânica da Saúde. Essas mudanças al...

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou hoje (4) ter “plena consciência” da preocupação da sociedade brasileira em relação à saúde pública e que é preciso dar &...

Planos de saúde poderão conceder até 30% de desconto na mensalidade e bonificações para clientes que aderirem a programas de envelhecimento saudável e prevenção de doenças. Esses i...

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu prorrogar até o dia 30/05/2011 o prazo para as operadoras enviarem o DIOPS financeiro e também o relató...

Desde sexta-feira, entidades médicas estão novamente liberadas para organizar paralisações reivindicando reajuste nos honorários pagos pelos planos de saúde. O Conselho Federal de ...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, participa de audiência pública na próxima terça-feira (7), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), par...

A área de faturamento hospitalar, pode ser comparada a uma empresa em sua integralidade, pois apresenta uma variedade de problemas para finalização de sua atividade principal, acum...

O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou nesta terça-feira (14) que houve acordo para colocar em votação, ainda neste semestre, o projeto que regulamenta a Emenda 29 e destina ...

Em recente congresso feito pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em São Paulo, divulgou-se a proposta de extinção de dois impostos:...

Os líderes partidários não chegaram a um consenso em relação à votação do projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29. Em reunião nessa terça-feira, com o presidente da Casa...

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), objetivando tornar ainda mais transparente o conteúdo da Instrução Normativa (IN) nº 47 da Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DID...

Acaba de ser sancionada pela presidência a lei 12.441/2011 (clique aqui) que institui a figura da empresa individual de responsabilidade limitada. A autorização legal para a consti...

A inclusão de mais 60 procedimentos médicos na cobertura obrigatória dos planos de saúde poderá prejudicar a situação financeira das operadoras, alertou a Associação Brasileira de ...

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (11) que o governo vai usar a experiência norte-americana dos home cares para financiar estruturas de atendimento a doentes em casa. A finali...

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou ontem resolução que incentiva a participação de beneficiários de planos de saúde em programas de envelhecimento saudável e pr...

A presidente Dilma Rousseff pediu ontem aos líderes de partidos aliados no Congresso que não votem a Emenda 29 - proposta de emenda constitucional que regulamenta os gastos com saú...

Rio - As operadoras de planos de saúde, que já atendem um quarto da população brasileira, escolheram o Rio de Janeiro como alvo de investimentos pesados na criação ou ampliação de...

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta segunda-feira (12) que o governo não criará neste ano nenhum novo imposto como fonte alternati...

A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 1749/11, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), se reúne às 14h30 para votar o parecer do relator, deputa...

O governo vai se mobilizar para impedir que o Senado ressuscite no projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29 o mecanismo que obriga a aplicação de 10% da receita corr...

A Comissão de Seguridade Social e Família promove nesta terça-feira (4) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2776/08, que torna obrigatória a presença de dentistas em t...

"Overtreatment": excesso de procedimentos que, além de não fazer diferença no desfecho do problema do paciente, às vezes até pode piorar a situação - e aumentar muito os custos em ...

O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta segunda-feira, 10, a liberação de R$ 40 milhões a hospitais de referência de São Paulo. Em todo o Estado, 40 hospitais serão beneficiado...

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza hoje audiência pública para discutir a criação de uma linha de crédito especial para santas casas, hospitais e entidades filantró...

Brasília – Um relatório divulgado hoje (20) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostra uma tendência de crescimento na qualificação das empresas de planos de sa...

Foi aprovado, nesta segunda-feira, o relatório da subcomissão que analisa o financiamento, reestruturação, organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de ...

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta quinta-feira a criação do Qualiss, programa que avaliará o desempenho assistencial dos prestadores de serviço na saúde ...

As operadoras de plano de saúde estudam com a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) uma fórmula para tentar baixar os preços das mensalidades de quem atinge a faixa de 59 an...

A ANS (Agência Nacional de Saúde) publicou nesta sexta-feira (18) a Resolução Normativa nº 278, que coloca em prática o Programa de Conformidade Regulatória, que tem como objetivo ...

São Paulo – Aposentados e demitidos sem justa causa poderão manter seu plano de saúde empresarial mesmo após o fim do contrato de trabalho. Essa regra está prevista na resolu...

Com o bom desempenho da economia, o número de vínculos de beneficiários de planos de saúde cresceu 7,6%, entre junho de 2010 e junho de 2011. De acordo com dados da Agência Nacion...

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou que a metodologia de cálculo do reajuste dos planos de saúde individuais não deve mudar no próximo ano. O órgão regula...

A partir desta segunda-feira, 19, as operadoras de planos de saúde terão de garantir aos usuários o agendamento de consultas, exames e procedimentos dentro de um prazo máximo esta...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1914/11, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que desconta na base de cálculo da contribuição para o Pis/Pasep e Cofins os pagamentos p...

Já está disponível para consulta, no sítio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Prisma Econômico-Financeiro da Saúde Suplementar, edição do terceiro trimestre de 2011,...

SÃO PAULO - O aumento da aversão ao risco com a crise europeia tirou o fôlego do mercado acionário brasileiro em 2011, e muitas ações começam 2012 em patamar mais baixo do que inic...

Ao fazer o balanço de 2011, o presidente da FenaSaúde, Marcio Coriolano, classifica o ano como espetacular para o setor de saúde suplementar, estimando o faturamento em R$ 89 bilhõ...

As famílias brasileiras responderam por 56,3% das despesas com consumo final de bens e serviços de saúde no país entre 2007 e 2009, segundo dados da pesquisa “Conta Satélite ...

Vigorando desde 1º de janeiro deste ano, os cerca de 70 procedimentos incluídos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na lista obrigatória de serviços oferecidos pelos p...

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