A Câmara analisa o Projeto de Lei 1914/11, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que desconta na base de cálculo da contribuição para o Pis/Pasep e Cofins os pagamentos para planos de saúde dos funcionários de uma empresa.

O autor da proposta argumenta que esse valor deveria ser descontado, uma vez que pode ser considerado um pagamento de imposto não-cumulativo. Ele acredita que a medida vai estimular mais empresas a oferecerem o benefício, o que vai melhorar o acesso à saúde por parte dos trabalhadores.

“A medida não tem impacto financeiro, uma vez que, se por um lado consiste em renúncia fiscal, por outro desonera o Sistema Único de Saúde dos gastos que seriam decorrentes da inexistência de cobertura de planos de saúde privados para empregados beneficiados por esta lei”, disse.

Tramitação

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.