Os planos de saúde não podem rescindir o contrato de idosos por causa do risco relacionado à idade dos segurados. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no processo envolvendo membros da Associação Paulista de Medicina (APM) e a operadora de planos de saúde Sul América.

Na ação, o grupo de associados da APM diz ter sido informado pela Sul América que o contrato não seria renovado "por causa da alta sinistralidade do grupo, decorrente de maior concentração dos segurados nas faixas etárias mais avançadas", o que provocaria, segundo a empresa, desequilíbrio econômico-financeiro relacionado ao alto uso do plano. A Sul América, segundo a APM, disse ainda que os clientes deveriam aderir a uma nova apólice, com mensalidades mais caras. Por isso, os segurados acionaram a justiça para evitar o reajuste.

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