A contribuição da sociedade civil, por meio de seus representantes, organizados ou não, e dos agentes regulados nas decisões da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem sido fundamental para a regulamentação de temas como a cobertura mínima obrigatória para os planos de saúde (Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde), a criação de novas regras para a portabilidade de carências e a mudança de metodologia de reajuste para planos individuais.

Com o intuito de criar regras para esses importantes mecanismos de controle e participação social, a ANS divulga, a partir de hoje, 20 de setembro, sua 33º consulta pública, sobre “A participação da sociedade civil e dos agentes regulados no processo de edição de normas e tomada de decisão da Agência”.

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