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TJ define destinação de leitos do SUS O Tribunal de Justiça de São Paulo decide hoje o futuro dos leitos de hospitais públicos administrados por OSSs (Organizações Sociais de Saúde). A Lei da Dupla Porta, como é conhecida, permite a venda de 25% dos leitos e outros serviços a planos privados de saúde e particulares.   A Lei 1.131, do então governador Alberto Goldman (PSDB), foi aprovada pela Assembleia Legislativa há dois anos e regulamentada pelo atual governador Geraldo Alckmin (PSDB) em julho do ano passado, quando a norma começou a valer.   No entanto, a mobilização de entidades da sociedade civil provocou a interferência do MP (Ministério Público) estadual, que junto com a Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos deu entrada com pedido de liminar contra a legislação.   O juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública, acatou a representação do MP e concedeu a liminar. A Secretaria Estadual da Saúde recorreu da decisão, que foi confirmada pelo desembargador José Luiz Germano. Agora, será a vez de desembargadores julgarem o mérito da decisão.   Os secretários de Saúde da região são contrários à venda de leitos de hospitais públicos geridos por OSSs. A Fundação do ABC, por exemplo, é responsável por gerir 11 equipamentos no Grande ABC, entre eles, o Hospital Estadual Mário Covas, referência para os pacientes da região e que tem alta demanda reprimida. O Hospital de Clínicas de São Bernardo, previsto para ser entregue em julho, também será gerido pela entidade e terá quase 300 leitos.   O secretário de Saúde de São Bernardo e coordenador do GT de Saúde do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, Arthur Chioro, considera um retrocesso para o sistema hospitalar da região. "É uma sandice. Somos radicalmente contra." 15/05/2012 Leia mais Receita das operadoras sobe 11,7% em 12 meses A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou na última quarta-feira (09) a edição de março de 2012 do Caderno de Informação da Saúde Suplementar.   Os dados apresentados nesta edição apontaram crescimento de 4,2% de beneficiários de assistência médica e 11,7% de receita das operadoras de planos de saúde entre dezembro de 2011 e dezembro de 2010.   Em dezembro de 2011, foram verificados 16,8 milhões beneficiários em planos exclusivamente odontológicos, o que representa um crescimento de 14,8% em relação ao mesmo mês do ano anterior.  Confira o Caderno de Informação da Saúde Suplementar – edição março de 2012 no site da ANS. 15/05/2012 Leia mais

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